Sindicato tenta persuadir Receita a não informar ao TCU quem fiscalizou autoridades
Ordem é do ministro Bruno Dantas, que verifica investigações 'informais' ilegais
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, encaminhou ofício ao secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, recomendando que não entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) a lista de nomes e matrículas dos auditores que, nos últimos cinco anos, fiscalizaram membros de Poder ou agentes públicos federais e seus familiares, contribuintes considerados “pessoas politicamente expostas”.
A ordem do ministro Bruno Dantas e não dá espaço a desobediência, segundo fontes do TCU teria o objetivo de verificar a ocorrência de investigações “informais” e ilegais.
Em despacho, o ministro Bruno Dantas (TCU) determinou que a lista lhe seja enviada. O ministro denunciou recentemente ter sido vítima de perseguição de auditores inconformados com decisão dele que contrariou interesses de servidores.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também alvo de investigação ilegal, suspensa por determinação do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. O auditor que promoveu a devassa na vida do magistrado e da sua esposa foi preso há duas semanas por chefiar uma quadrilha que extorquia alvos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O ex-secretário Marcos Cintra já havia solicitado do Serpro providência com o objetivo de responder ao TCU, mas Tostes, atual secretário, pediu prorrogação de prazo até o dia 21 de outubro.
Só após consular Guedes
O sindicalista recomenda que a lista não seja entregue ao TCU até “manifestação expressa” do ministro da Economia, Paulo Guedes. O requerimento de Dantas se estende a todos os acessos a dados fiscais dessas autoridades públicas e seus familiares, no mesmo período, em relação a processos finalizados ou apurações em curso.
Kleber Cabral sustenta que a determinação do ministro Bruno Dantas extrapola a competência do TCU, ao qual não seriam conferidas “funções disciplinares ou correcionais”.
O presidente do Sindifisco solicita que o assunto seja levado ao conhecimento do ministro da Economia, uma vez que “haverá como consequência o comprometimento do sigilo dos procedimentos em curso nas áreas de seleção, de inteligência e de corregedoria, que podem implicar inúmeros contribuintes, agentes públicos e seus familiares, com a exposição de operações sigilosas em conjunto com outros órgãos e de ações controladas autorizadas pelo judiciário”.