No mesmo dia em que aprovou reajuste salarial de 16% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou ainda um projeto de lei que cria fundo para financiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte e escoamento de gás natural no país, que estabelece pagamento de multas para usuários prejudicados por distribuidoras de energia. Só que, neste projeto, foi incluída uma emenda que cria o “Brasduto”, antigo Dutogas, e corta pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação.
A mesma emenda foi incluída no projeto de lei que tramita na Câmara, que dispõe sobre a Lei do Gás. O relator, deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), adiou a votação do projeto, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Minas e Energia, para a próxima semana.
É a terceira vez que os parlamentares incluem a emenda em projetos. A proposta também estava na Medida Provisória 814, que perdeu a validade sem ser votada, e no projeto de lei que resolvia pendências das distribuidoras da Eletrobras, rejeitado e arquivado no Senado.
Com o projeto aprovado nesta quarta-feira, 7, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.
O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.
