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Tipificação do ecocídio

Senado analisa projeto que endurece penas para tragédias ambientais

Quem causar dano significativo à flora, fauna, solo, água e à atmosfera deve ter pena de até 12 anos

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) deve analisar, em reunião nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 2.787/2019, que tipifica o crime de ecocídio como forma de aumentar a punição para catástrofes ambientais. A reunião tem início às 14h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Apresentado por membros da comissão externa de Brumadinho (MG), da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa para quem causar desastre ambiental, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais (ecocídio), atestada por laudo pericial reconhecendo a contaminação atmosférica, hídrica ou do solo.

Se o crime for culposo — quando o autor não tiver a intenção de provocá-lo —, a pena será de detenção de 1 a 3 anos e multa. No caso de o acidente provocar morte de pessoa, a penalidade para o crime de homicídio será aplicada independentemente da punição decorrente do crime de ecocídio.

Outro crime tipificado pelo projeto refere-se ao descumprimento de legislação, norma técnica, licença e suas condicionantes ou de determinação da autoridade ambiental e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. No crime culposo, ela cai para detenção de 1 a 3 anos e multa.

O texto é relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou voto favorável à proposição, que ainda vai a exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Com informações da Agência Senado)