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Seminário debate, em São Paulo, mudanças no Minha Casa, Minha Vida

Governo vai dividir o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar

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Os subsídios foram definidos em R$ 9 bilhões para este ano, R$ 8,5 bilhões, em 2021, R$ 8 bilhões, em 2022, e R$ 7,5 bilhões, em 2023. Foto: Agência Brasil

As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Legislação Participativa promovem hoje, 13, em São Paulo (SP), um seminário para discutir mudanças anunciadas pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida. O evento foi solicitado pelos deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Os parlamentares lembram que em audiência realizada na Câmara em junho, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo vai dividir o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. As mudanças devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Para os deputados modificações alteram significativamente o formato do programa, o perfil de atendimento, a participação dos entes federados e as representações das organizações sociais.

“Nossa intenção é garantir que o programa continue promovendo moradia digna a todos que precisam, com mais urgência, mais eficiência e mais adequação ao perfil do déficit habitacional brasileiro nas diversas regiões. Não se pode tomar decisões sobre questões tão estruturantes sem que os maiores interessados, o povo, através de suas representações, possam opinar”, disseram os deputados. (Agência Câmara)

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