Seminário debate, em São Paulo, mudanças no Minha Casa, Minha Vida
Governo vai dividir o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar
As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Legislação Participativa promovem hoje, 13, em São Paulo (SP), um seminário para discutir mudanças anunciadas pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida. O evento foi solicitado pelos deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Os parlamentares lembram que em audiência realizada na Câmara em junho, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo vai dividir o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. As mudanças devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Para os deputados modificações alteram significativamente o formato do programa, o perfil de atendimento, a participação dos entes federados e as representações das organizações sociais.
“Nossa intenção é garantir que o programa continue promovendo moradia digna a todos que precisam, com mais urgência, mais eficiência e mais adequação ao perfil do déficit habitacional brasileiro nas diversas regiões. Não se pode tomar decisões sobre questões tão estruturantes sem que os maiores interessados, o povo, através de suas representações, possam opinar”, disseram os deputados. (Agência Câmara)