Rui Costa sanciona lei que autoriza venda de escola pública em área nobre de Salvador

O governador da Bahia Rui Costa (PT) sancionou ontem (28) a lei que autoriza a venda do colégio estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, numa das áreas mais luxuosas da capital baiana. O ato foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29), e foi assinado um dia depois de a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovar a matéria, em regime de urgência, sem ampliar o debate, contra os votos da bancada de oposição e de uma deputada governista, Olívia Santana (PCdoB).

Em meio a protestos de estudantes, o governador justifica sua iniciativa de leiloar o patrimônio do estado com a promessa de utilizar os recursos obtidos com a venda para ampliar a rede de ensino público na periferia de Salvador (BA). Ele promete entregar, até o fim de 2022, mais de 60 escolas com 35 salas de aula climatizadas, quadra coberta, biblioteca, piscina, teatro e refeitório, cujos editais de licitações para as obras devem ser publicados nesta semana.

A venda da escola pública foi criticada até mesmo por forças políticas aliadas do governador, a exemplo da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que propôs um amplo debate sobre o fechamento de uma das escolas públicas mais tradicionais da Bahia.

Na oposição, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), criticou a decisão do governador, dizendo que não há preço que pague o recado do petista pela desvalorização da educação pública na Bahia.

Mas o governador disse estar surpreso com a polêmica, ao conceder entrevista à Rádio Metrópole: “Eu penso que equipamentos de qualidade podem e devem estar onde o povo mora. Na polêmica, fico do lado do povo, de onde eu vim. Um equipamento educacional em comunidade pobre tem uma função social extraordinária porque vai ser usado nos 365 dias no ano, não apenas nos dias que tiver aula. Salvador praticamente não tem equipamento de convivência social nas comunidades pobres”, justificou Rui Costa.

‘Crime contra a educação’

Líder da oposição na Assembleia da Bahia, o deputado Targino Machado (DEM) disse que o projeto de venda do colégio Odorico Tavares foi “perverso e contra a Bahia”. “Um crime que está sendo perpetrado contra a educação. O estado ganha quando se constroem escolas e não penitenciárias”, avaliou Machado.

O pedido de autorização legislativa, enviado pelo governador Rui Costa no último dia 8, não foi apreciado pelas comissões. Com a matéria tramitando em caráter de urgência, o presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), designou como relator o próprio líder do governo Rosemberg Pinto (PT), para dar parecer oral em plenário, que obviamente foi pela aprovação da proposta.

Uma emenda de Rosemberg ao projeto de Rui Costa é que definiu a aplicação do produto financeiro da alienação “no fomento da infraestrutura da rede pública de ensino do Estado da Bahia, voltado para ampliação e melhoramento da rede física escolar, reforçando o compromisso do Estado com a educação de qualidade”.