Rodrigo Maia defende volta do financiamento privado de campanhas, com limitações
Presidente da Câmara argumentou que as eleições municipais requerem gastos maiores do que as gerais
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o retorno do financiamento privado de campanhas eleitorais, mas com limitações rígidas para as doações, a fim de que a relação entre o eleito e o financiador não seja de dependência.
Maia disse que a previsão de mais de R$ 3,5 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral para o ano que vem é alta, porém destacou que eleições municipais requerem um custo maior do que as gerais. O presidente lembrou que são mais de cinco mil municípios e milhares de candidatos a vereador.
O parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/19) de 2020, que pode ser votado pelo Congresso na semana que vem, prevê R$ 2 bilhões a mais para o fundo, na comparação com as eleições de 2018. Segundo Rodrigo Maia, os valores, apesar de elevados, são menores do que os utilizados em campanhas passadas e dão mais transparência ao processo eleitoral.
Como o financiamento privado não é permitido atualmente, Maia defende uma solução em que “se gaste o mínimo possível em relação ao que se gastava”, mas sem desvalorizar o processo eleitoral. “Pior é ter uma eleição que não seja transparente e não dê condição para que os partidos levem seus candidatos aos eleitores. A democracia não pode ser tratada de uma forma menor”, declarou.
Jeitinho
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que empresas financiassem campanhas. O Supremo entendeu que a prática violava princípios democráticos da igualdade de forças na disputa, representando captura do processo político pelo poder econômico.
Como resposta, o Congresso decidiu ampliar o financiamento público direto das campanhas instituindo um fundo de R$ 1,7 bilhão, distribuído aos candidatos a critério das cúpulas partidárias — e elas têm privilegiado políticos já com mandato.
Deputados e senadores barraram ainda propostas que buscavam impor limite unificado a doações de pessoas físicas ou ao autofinanciamento. Isso possibilita que empresas continuem doando por meio de seus donos ou executivos e que candidatos ricos injetem altas somas em suas campanhas.