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Ricardo Salles indica o procurador Eduardo Bim para presidência do Ibama

Especialista em direito ambiental, Bim é autor de livros como Licenciamento Ambiental

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Eduardo Bim. Foto: Eduardo Guedes/Agência Alesc

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou hoje (20) o nome do advogado Eduardo Fortunato Bim para a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Bim é procurador federal no instituto há cinco anos.

Mestre em direito e especialista em direito ambiental, Eduardo Bim é autor de livros como Licenciamento Ambiental, que trata de pontos polêmicos em torno do tema destacando soluções jurídicas para o assunto.

Em várias ocasiões, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destacou sua preocupação em torno das concessões de licenças ambientais e também da aplicação de multas – que ele chamou, por mais de uma vez, de “indústria da multa”. Salles defende a desburocratização de processos que esbarram em restrições ambientais e afetam setores da economia.

A presidência do Ibama é o primeiro anúncio de Salles que foi o último ministro confirmado para o primeiro escalão de Bolsonaro.

O novo ministro do Meio Ambiente também informou que a integração do Ibama com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que chegou a ser analisada pela equipe de transição do governo, está descartada neste momento.

Salles aproveitou para afirmar que o Ibama continuará responsável pelo licenciamento ambiental e pela fiscalização ambiental. O futuro ministro decidiu que uma de suas primeiras ações será suspender o decreto que permite a conversão de multas em prestação de serviços ambientais por ONGs.

Ainda de acordo com ele, o decreto será suspenso por 90 dias para ganhar novas atribuições. Hoje as ONGs são as principais prestadoras desse serviço de conversão de multas. Salles quer incluir a possibilidade de os proprietários de terra que cometeram a infração possam prestar o serviço ambiental e que empresas privadas também sejam aptas à prestação do serviço.

Condenado

Ricardo Salles foi condenado nesta quarta (19) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, em um ação movida pelo Ministério Público em 2017, quando ele ocupava o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo durante o governo Geraldo Alckmin.

O juiz Fausto José Martins Seabra condenou Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o salário de cerca de R$20 mil que recebia quando secretário. Com a decisão, ele também fica proibido de ser contratado pelo Poder Público.

A ação acusa Salles de cometer fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, com propósito de beneficiar empresas de mineração e filiadas à Fiesp (Federação da Indústria do estado de São Paulo).  Inquérito civil apurou irregularidades como a modificação de mapas, alteração da minuta do decreto do plano de manejo e perseguição a funcionários da Fundação Florestal.

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