Relator retira anistia a caminhoneiros do PL que regula transporte de cargas

O artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação da categoria, deflagrada no último dia 21, foi retirada do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas.

Nesta quarta (6), o relator da proposta, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que ficou acertado que as multas podem ser incluídas na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes. Se não for possível acrescentar a questão na MP, o deputado cogitou tentar um acordo com o governo para que haja uma medida exclusiva sobre o tema.

“Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, declarou Marquezelli.

O relator informou ainda que a anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na MP com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadores devem ser “anistiados” de diferentes maneiras.

A Advocacia Geral da União (AGU) já enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas listas com transportadoras que não cumpriram a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que determinava o fim dos bloqueios nas rodovias federais, durante a greve dos caminhoneiros.

Na primeira leva, 96 empresas foram multadas no total de R$ 339,5 milhões. Na última lista constam 46 transportadoras, somando R$ 506,5 milhões em penalidade financeira. Ao todo, a cobrança será de R$ 846 milhões em multas para 142 transportadoras. A última relação de empresas que devem ser multadas ainda passará por análise no Supremo.

Na próxima terça (12), a comissão que trata do PL que regulamenta o transporte de cargas se reunirá com a AGU, que já afirmou que a retirada das multas não está em questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia sinalizado que o projeto não seria pautado caso o artigo sobre a anistia não fosse retirado.

Perda de carteira de motorista

Outro ponto alterado no PL foi o artigo que trata do aumento do limite de pontos para a perda da carteira de motorista para caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte. De 20 pontos, o limite passaria para 40. De acordo com o relator, só condutores que não tiverem infrações graves ou gravíssimas poderão usufruir do benefício.