Relator rejeita emendas e Previdência caminha para votação na próxima semana
Agora, os membros da CCJ vão analisar o novo parecer de Tasso Jereissati
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência no Senado, rejeitou fazer novas alterações à proposta. Senadores, principalmente de oposição ao governo, apresentaram 77 emendas quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma chegou ao plenário da Casa.
Jereissati analisou as sugestões e, nesta quinta-feira (19), apresentou um novo relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no qual rejeitou todas as emendas que poderiam desidratar a proposta.
Agora, os membros da comissão vão analisar o novo parecer do tucano. A sessão de votação está prevista para terça (24). No mesmo dia, a PEC deve começar a ser votada no plenário do Senado.
Além de rejeitar emendas, Jereissati fez ajustes no texto para não dar margem para que o processo legislativo da reforma seja questionado.
Para aprovar a reforma no Senado, Jereissati fez ajustes, como impedir que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998).
O tucano também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber BPC (benefício assistencial). O governo esperava redução nas ações judiciais sobre o tema.
Outra alteração feita pelo relator no começo do mês foi a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.
O governo calcula que a PEC em discussão poderá gerar uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos nos gastos previdenciários.
Quando o texto foi aprovado pela Câmara, a estimativa de economia era de R$ 933 bilhões.
PEC Paralela
Para evitar atrasos na reforma, o relator criou uma PEC paralela à principal. Esse projeto –separado– representaria uma economia adicional de R$ 92 bilhões em dez anos para a União.
Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores.
O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação –que vêm sendo criticadas por parlamentares– e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho. (Com informações da Folhapress)