Relator do grupo de trabalho sobre pacote anticrime apresenta parecer
Deputados trabalhou com sugestões feitas por grupo liderado pelo ministro Alexandre de Moraes
O relator do grupo de trabalho sobre o pacote Anticrime, de autoria do ministro Sergio Moro, apresenta nesta quinta (13) o seu parecer sobre a proposta. Deputados trabalharam em conjunto com um grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), destacou mudanças na legislação sobre organizações criminosas, que endurecem o regime para integrantes de facções.
“Uma série de medidas para ressocialização do preso, como por exemplo, progressão de pena e saídas temporárias, não poderão ser concedidas a quem pertencer a facção criminosa. Porque ele pertencendo a uma facção criminosa, ele está sendo utilizado ainda como soldado dessa facção, o que mostra que não está visando a recuperação, a reintegração à sociedade”, afirmou.
Segundo o relator, o pacote elimina recursos desnecessários na Justiça e melhora as ferramentas de investigação com a criação do banco balístico. “Toda arma que vá ser comercializada no Brasil precisa primeiro ser registrada nesse banco balístico para começarmos a aumentar o índice de elucidação de crimes no País”, disse o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, o grupo de trabalho é favorável a 80% das sugestões iniciais da proposta enviada pelo ministro ao Congresso Nacional. Se aprovado pelo grupo de parlamentares, o texto segue para análise de uma comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara.
Relembre alguns pontos do pacote Anticrime:
O projeto apresentado em fevereiro deste ano ao Congresso prevê a alteração em 14 leis — entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal, e a Lei de Execução Penal. De acordo com Moro, o objetivo é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e o combate à corrupção e as organizações criminosas.
A proposta acabou sendo fatiada em três antes do envio ao Congresso Nacional: uma com temas que tratam de diversos assuntos, como prisão após condenação em segunda instância; a segunda sobre a criminalização do caixa dois; e a última trata de uma lei complementar com mudanças na legislação eleitoral.
Nesta quarta (12), o ministro aproveitou a divulgação de dados que apontam a redução em crimes em todo o país para reforçar que o projeto Anticrime ajudaria a reduzir a criminalidade no Brasil. “Mas respeitamos a prioridade da Nova Previdência”, concluiu o ministro. (Com informações da Agência Câmara)