O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), recomendou ao Ministério Público o aprofundamento das investigações e o indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Côrtes apresentou nesta terça-feira (8) a primeira versão do relatório e disse que está aberto a sugestões. O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), concedeu vista coletiva pelo prazo de duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados e pretende discutir e votar o texto na próxima terça-feira (15).
Instalada em março, a CPI tem como finalidade “investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do BNDES ocorridos entre 2003 e 2015 e relacionados à internacionalização de empresas brasileiras”. O texto destaca os negócios com os grupos Odebrecht e J&F “devido aos montantes envolvidos”, explicou Côrtes.
Segundo o relator, é possível recuperar recursos que teriam sido desviados, mas ele foi pessimista quanto à Odebrecht, que recebeu apoio do BNDES para obras já concluídas em Cuba e na Venezuela e está em recuperação judicial. No relatório, as obras da empreiteira no exterior são associadas a viagens de Lula.
Por outro lado, Côrtes estimou que o grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, deveria devolver R$ 25 bilhões devido a irregularidades na aquisição do frigorífico Bertin. A operação integrou iniciativa do BNDES em apoio de grupos brasileiros que competem no exterior e ficaram conhecidos como “campeões nacionais”.
Outras medidas
Além de Lula e Dilma, o relator recomendou o indiciamento de 62 pessoas, como ex-ministros, ex-presidentes do BNDES, servidores públicos e funcionários do banco. Entre os empresários estão Emilio e Marcelo Odebrecht, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e os ex-donos do frigorífico Bertin.
“Não tenho nada contra nenhuma dessas pessoas”, disse Altineu Côrtes. Segundo ele, o relatório deixou de lado qualquer questão política. “Está é a terceira CPI do BNDES no Congresso, as anteriores, na Câmara e no Senado, não chegaram a resultados concretos”, disse o relator, que recebeu elogios de colegas de CPI.
Côrtes sugeriu que sejam revistos os acordos de colaboração premiada dos irmãos Batista – em que mencionam, entre outros itens, propinas para políticos – e de leniência do grupo J&F, cobrou transparência nas operações do BNDES e fez recomendações ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União.
