O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, confirmou (14) mudanças Zona Franca de Manaus. Ele acha “insustentável” manter casos como a do xarope de refrigerante: produzido sem impostos, quando vendido a outros estados gera crédito tributário. “Não é o negócio xarope”, diz o senador, “é venda de crédito tributário. Não tem cabimento”. A reforma altera IPI e ICMS, principais impostos da cesta de incentivos fiscais do polo industrial de Manaus. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O ICMS deve ser absorvido pelo IVA, de alíquota única, para inviabilizar a guerra fiscal prejudicial ao País, disse o senador à Rádio Bandeirantes.
Ele reconhece a importância da zona franca, que custa R$30 bilhões, “uma Bolsa-Família”, e 2,5 vezes a receita corrente líquida do Maranhão.
O senador cita a defesa do meio ambiente para justificar a zona franca, mas o orçamento do Ministério do Meio Ambiente é dez vezes menor.
Roberto Rocha anunciou que o projeto relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será lido dia 30 e votado comissão em 7 de outubro.
