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Reforma da Previdência passa por primeira sessão de debates em segundo turno

Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição

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Candidato de Alcolumbre para sucessão, Rodrigo Pacheco é visto como "inconfiável". Foto: Pedro França/Agência Senado

A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira (10) pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno. Com o objetivo de agilizar, os favoráveis à proposta abdicaram do direito de discursar e os críticos se revezaram na tribuna.

O senador Paulo Paim (PT-RS), contrário à PEC, usou livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), cujos privilégios estão entre os mais atingidos pela reforma, para embasar seu discurso.

Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também pediu atenção à situação dos garimpeiros, que chegam a milhares em atuação só em Roraima, e que precisam ter garantias para continuar trabalhando e buscando sua sobrevivência.

Novas regras

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens, com 40. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de outubro. (Com Agência Senado)

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