Rede Nacional Primeira Infância cobra compromisso de candidatos com o ECA

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) está apresentando aos candidatos e às candidatas uma Carta de Compromisso com a Primeira Infância, contendo uma pauta de prioridades. No texto, a entidade considera impensável que diante da oportunidade de trabalhar juntos, brasileiras e brasileiros, pais, mães, profissionais, gestores, políticos, surjam declarações de candidatos que ofendam a criança, a ética e a justiça em prejuízo de seu desenvolvimento humano pleno.

A RNPI é suprapartidária, mas suas ações são políticas porque tratam de direitos fundamentais e da cidadania das crianças. Ela reúne o conjunto de 220 organizações da sociedade civil, governamentais, do mundo empresarial e de redes e movimentos setoriais que atuam na área dos direitos da criança.

“Contra tais declarações, que, desprezam as conquistas legais e incitam à violência, a RNPI manifesta indignação e vigorosa oposição, pois ‘Assim como a guerra nasce no coração dos homens, a paz também deve nascer nos seus corações’. Convocamos as entidades participantes e parceiras da Rede a se mobilizar e realizar ações de controle e enfrentamento a estas agendas de retrocesso e violação de direitos arduamente conquistados. É direito das crianças viverem num mundo de paz, de diálogo, de fraternidade e de amor”, defende a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

A entidade ressalta que a criança é intocável na sua dignidade de pessoa e que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela qualidade da legislação e das políticas públicas federais, estaduais e municipais de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

“Nosso Sistema de Garantia de Direitos – SGD é festejado pelos progressos que nosso País fez nos últimos vinte anos, diminuindo os índices de mortalidade, morbidade e desnutrição infantil e de inclusão na educação infantil e no ensino fundamental. O sistema único de assistência social busca acolher e proteger crianças e suas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Entretanto, quanto mais fazemos, mais vemos o que falta fazer”, destaca a RNPI.

Mesmo assim, a RNPI afirma que milhões de crianças estão excluídas, à sombra das políticas públicas, com direitos negados e suas potencialidades restringidas.  “O Brasil continua, também por essa omissão, um país injusto e desigual. A eleição de novos dirigentes para os governos federal, distrital e estaduais, é uma oportunidade para reafirmar o dever do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, defende a entidade.

Reafirmação de direitos

O movimento defende a conscientização de que o momento é de renovar a vontade política para atender ao prescrito no artigo 227 da Constituição Federal, que afirma ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

E também lembra da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8069/90, o conjunto de leis específicas que prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros e, igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.

Além disso, defende o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16) que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância considerando as especificidades e a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e em todo ciclo de vida.

Para aderir à campanha, clique aqui. (Com informações da Ascom da RNPI)