Proposta de reforma Tributária chegará ao Congresso com imposto sobre consumo

O Ministério da Economia enviará ao Congresso Nacional um pacote de medidas para mudar o sistema tributário em quatro etapas, que deve ter início ainda neste mês e se estender até o ano que vem.

Assim sendo, a expectativa é que na primeira fase seja enviado ao Legislativo um projeto que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins). Com essa fusão, será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 11% a 12%.

Na segunda etapa, prevista para o começo de 2020, ocorrerá a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.

Na terceira fase, o foco do Governo será no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o aumento da faixa de isenção e criação de novo alíquota para os mais ricos. A última fase, será dedicada à desoneração da folha salários das empresas.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, apesar do pacote ter sido dividido em quatro fases, objetivo é que o envio para o Congresso Nacional  seja célere. “A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso”.

Neto ressalta que diante da crise fiscal, a diretriz do ministro da Economia Paulo Guedes é manter a carga tributária na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), e com o crescimento da economia brasileira, objetivo é reduzir o peso dos impostos tanto para os cidadãos, como para as empresas.

Assim sendo, o Governo vai propor um sistema automático de calibragem, para impedir uma oscilação, aumento e diminuição da carga tributária. Se a carga aumentar, a alíquota será reduzida, e vice-versa.