O Projeto de Lei 2714/19 criminaliza a prática de gravar, sem autorização, um filme dentro da sala de cinema para depois distribui-lo (o chamado o camcording). A pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e é idêntica a outra analisada pela Câmara em 2017 (PL 6512/16), do ex-deputado Delegado Francischini (PR), pai do parlamentar. O projeto chegou a ser aprovado em uma comissão, mas foi arquivado ao final da legislatura.
O Código Penal já pune a violação de direito autoral. Mas, para o deputado a redação da lei é genérica, não refletindo “o real prejuízo dos autores de obras que são copiadas de forma ilegal”. “Esse tipo de ato ilícito é o início de toda uma rede de comércio ilegal e criminoso”, disse Francischini.
Segundo a proposta, estará sujeito à prisão quem, do interior de salas de cinema, transmitir, distribuir, reproduzir ou comunicar ao público, por qualquer meio, inclusive pela internet, a cópia integral ou parcial de filme protegido. Será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. (Agência Câmara)
