Projeto que obriga presos a ressarcirem o estado é aprovado na CCJ do Senado
Se passar, detentos podem ter que custear gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho
O Projeto de Lei do Senado que prevê a obrigação aos presidiários de ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena foi aprovado nesta quarta (6) pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ) do Senado. Se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o detendo deve cobrir os gastos com recursos próprios. Se não os possuir, o presidiário deve trabalhar para fazer o ressarcimento.
“O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país. Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.
Para o relator da matéria, o ressarcimento não trata de uma segunda condenação pelo crime, mas sim tem uma natureza cível. O senador justifica a matéria afirmando que a Constituição Federal prevê que todos os prejuízos causados ao erário devem ser ressarcidos.