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Projeto prevê visitas domiciliares para incentivar matrículas na pré-escola

Busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil consta da primeira meta do PNE

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O Ministério Público do Rio (MPRJ) se opôs à suspensão Escola. Foto: Pexels

Políticas e programas governamentais de apoio às famílias deverão promover visitas domiciliares para estimular a matrícula de crianças entre quatro e cinco anos na pré-escola. É o que determina o Projeto de Lei 2933/19, que altera o marco legal da primeira infância (Lei 13.257/16).

Autora do projeto, a deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) explica que a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil consta da primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), que está relacionada ampliação do acesso à educação infantil`.

Na pré-escola, o comando do PNE é para que haja a universalização da matrícula das crianças de quatro e cinco anos. “A questão é particularmente preocupante porque a cobertura é menor entre aqueles de menor nível socioeconômico”, diz a autora na justificativa apresentada com o projeto.

Professora Dayane Pimentel lembra que o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2018, apontou que o País atingiu uma cobertura de 91,5% da população de 4 e 5 anos (dados de 2016).

“Contudo, ainda existem cerca de 450 mil crianças fora da pré-escola. A taxa de matrícula das crianças que integram famílias mais pobres é de 89%, enquanto entre as famílias mais ricas esse percentual é de 96,4%”, destaca a parlamentar.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (ABr)