Projeto prevê que vítima de violência doméstica seja notificada pessoalmente de saída de agressor da prisão
Autor da proposta ressalta que o agressor sai da prisão "com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbados"
Proposta em tramitação na Câmara (PL 10224/18) prevê que a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais relativos ao agressor.
Quando se tratar de saída do acusado de agressão da prisão ou do levantamento de quaisquer das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a notificação deverá ser sempre realizada primeiramente à ofendida. A eficácia dos atos ficará condicionada à essa notificação.
Na impossibilidade de notificação da vítima, atestada pelo oficial de justiça, deverá ser notificado o advogado da vítima ou o defensor público que a assiste.
O projeto foi apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). “Em muitas situações, a vítima pode ser pega de surpresa, como por exemplo, ela achar que o réu se encontra preso e se depara com o agressor no bairro onde reside, após sentença o colocar em liberdade”, justifica o parlamentar.
“Nessa hipótese, o agressor muitas das vezes sai da prisão com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbados e pode surpreender a vítima”, completa.
Hoje a Lei Maria da Penha já prevê que a vítima seja notificada dos atos processuais relativos ao agressor, mas a proposta deixa claro que isso deve ser feito pessoalmente pelo oficial de justiça e previamente ao agressor.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso recente
Um homem de 28 anos, preso por estuprar a filha, matou a menina de 13 anos nesta quarta-feira, 4, a facadas.
Horácio Nazareno Lucas estava preso desde junho, após ser condenado a oito anos de prisão por ter estuprado a cunhada em 2010. Após a prisão, a família descobriu que o suspeito também tinha estuprado a filha de 13 anos e denunciou o crime à polícia. Ao ser solto para apelar em liberdade, ele foi para casa, agrediu a mulher e matou a adolescente.
Segundo consta no boletim de ocorrência, ao ir para casa, ele começou a discutir com a mulher sobre o motivo dela e da filha terem aberto uma denúncia contra ele. Horácio ficou nervoso, agrediu a mulher com socos e tentou esganá-la. Ela conseguiu se desvencilhar e fugir para a casa de uma vizinha, para pedir socorro.
O documento policial relata que o homem trancou o filho mais novo no quarto e deu várias facadas na filha, que estava na sala. Em seguida, o criminoso fugiu por um matagal.
A menina confidenciou à tia semanas antes do crime que tinha sido ameaçada de morte caso denunciasse o estupro sofrido por ela.