Projeto determina publicidade dos motivos da paralisação de obras públicas no DF
Nome da empresa contratada, razões da paralisação da obra e custos devem ser de conhecimento de todos
A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta (16) um projeto de lei que determina que demonstrativos financeiros e operacionais de obras públicas paralisadas ou inacabadas sejam divulgados à população.
De acordo com o texto de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), devem ser de conhecimento de todos o nome da empresa contratada, as razões da paralisação da obra e dos custos despendidos pelo poder público. As informações devem constar no Portal da Transparência e devem ser encaminhadas aos órgãos de controle.
“Não se pode esquecer que o maior prejudicado com uma obra paralisada é o cidadão”, afirmou Pedrosa.
O relator da proposta na Casa, o deputado Leandro Grass (Rede), afirmou que a determinação deve estender a transparência a todas as obras paralisadas ou inacabadas e não apenas àquelas com indícios de irregularidades graves, como determina a legislação em vigor.
“Há um consenso de que todos perdem com a interrupção de obras públicas, o poder público, as empresas contratadas, os trabalhadores e a população”, declarou Grass.
O texto agora segue para apreciação nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ). (Com informações da Câmara Legislativa)