Projeto de lei quer instituir Ronda Maria da Penha no Distrito Federal
Objetivo é garantir a proteção de mulheres e a efetividade de medidas protetivas
Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal quer criar o programa Ronda Maria da Penha na capital, com o objetivo de garantir a efetividade das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O projeto foi protocolado nesta terça (5) pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT). Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que é espantoso o fato de que muitas mulheres vítimas de feminicídio no DF já se encontravam em medida protetiva. Sampaio cita projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rio Grande do Norte.
“A Ronda Maria da Penha compõe-se basicamente por equipes da Polícia Militar, destacadas, por batalhão e por regiões da cidade, para realizar visitas periódicas, estabelecidas em cronograma, a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em medidas protetivas, a partir de um cadastro constantemente atualizado pela Justiça”, explica o texto.
O projeto prevê ainda o treinamento, capacitação e a sensibilização das equipes que trabalhariam na ronda, que — de acordo com o texto — seria composta preferencialmente por uma mulher e um homem. As visitas ocorreriam em horários e dias alternados, incluindo fins de semana e feriados.
Caso de sucesso
O projeto presente em vários estados brasileiros é um sucesso, por exemplo, na Polícia Militar da Bahia. A Ronda Maria da Penha (RMP) baiana é comandada pela major Denice Santiago e foi criada em 2015. A atuação das equipes acontece nas cidades de Salvador, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Feira de Santana.
Segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 2016, 212 mulheres foram atendidas pelo programa; neste ano foram realizadas 17 prisões. Já em 2015, 177 vítimas receberam a visita das equipes da ronda; foram 19 prisões. Ao todo, nos dois anos citados, foram realizadas 1,3 mil visitas.
No programa baiano, os policiais militares homens participam regularmente de uma oficina para discutir como a violência doméstica sofrida pelas mulheres é percebida pelos homens.
Violência doméstica no DF
Segundo dados da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do DF, no ano passado, foram registrados quase 15 mil casos de violência doméstica — um acréscimo de 402 casos em relação a 2017. Só em janeiro deste ano, foram registrados cerca de 1,2 mil casos de violência doméstica. Desse total, quatro resultaram em feminicídio e oito em tentativa de feminicídio.
A região administrativa que aparece com o maior número de casos de violência doméstica é Ceilândia, com 2,4 mil denúncias. Em seguida, está Planaltina, com 1,2 mil casos; e Samambaia, com 1,1 mil. Do total de vítimas, 90% são do sexo feminino.
Os registros de violência doméstica nunca foram tão altos na capital, desde o início da série histórica, em 2010. Em 2016, foram registrados 13,2 mil casos; em 2015, 13,7 mil. Já em 2014, o número de casos de violência doméstica foi de 13,8 mil, enquanto em 2013, a soma foi de 14,6 mil.