Previdência dos militares é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 segue agora para o Plenário.

O projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à sua dedicação exclusiva à carreira. Esse adicional será um percentual do soldo, que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%. Também reajusta o Adicional de Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo.

O texto eleva a alíquota de contribuição e também aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria e o tempo de permanência em cada posto.

Senadores ligados às carreiras das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados querem votar a proposta no plenário ainda nesta semana.

O governo ainda tenta um acordo, principalmente com a oposição, para evitar mudanças no projeto, já que poderiam atrasar ainda mais a análise das novas regras de aposentadoria, que voltariam para avaliação dos deputados.

Senadores oposicionistas tentam ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes.

A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União.

A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.

Em relação à contribuição, o novo texto prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.

A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o tempo restante.

O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.

Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição. (Com informações da Agência Senado e Folhapress)