Plantão do Congresso durante recesso terá dois deputados condenados

Os deputados e senadores entraram no recesso parlamentar nesta quarta (18) e ficam de folga até o dia 31 deste mês. No entanto, o Congresso não fica inteiramente vazio. A Comissão Representativa do Congresso é formada para responder pelo Legislativo em questões urgentes.

Dos 23 parlamentares — sete senadores e 16 deputados — escolhidos para integrarem a comissão, dois já foram condenados pela Justiça: os deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Eles chegaram a ser presos e hoje exercem normalmente os mandatos na Câmara dos Deputados após decisões judiciais.

João Rodrigues foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) por fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Em junho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o deputado cumpra as atividades parlamentares durante o dia; à noite, ele volta para a cadeia.

Já o deputado Celso Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Jacob foi autorizado pelo juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a cumprir a pena em regime aberto.

Os processos que poderiam levar à cassação dos mandatos de Rodrigues e Jacob foram arquivados pelo Conselho de Ética da Câmara na semana passada.