PF vai apurar crime de segurança nacional em ‘fake news’ contra Bolsonaro
Inquérito sobre porteiro será aberto a pedido do MPF, após ofício do ministro da Justiça à PGR
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (6) para a Polícia Federal instaurar inquérito policial para apurar se, ao mentir, o porteiro do condomínio em que mora o presidente Jair Bolsonaro praticou obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, em depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro. A “fake news” tentou envolver o presidente no assassinato da ex-vereadora Mariella Franco e do motorista Anderson Gomes.
A PF deve apurar se o porteiro infringiu a Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983, no Artigo 26, que considera crime contra a segurança nacional “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, que também atinge quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.
O MPF explicou que a medida é resultante do ofício 2134/2019/GM, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviado no dia 30 à Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O trâmite foi justificado pela ausência de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria da República no Rio de Janeiro informou que somente se manifestará de forma conclusiva sobre os fatos após a conclusão das investigações, no inquérito que tramitará sob sigilo.