Partido quer desistir de liminar sobre prisão após 2ª instância no STF

O PEN tenta desistir da liminar protocolada na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF) que quer impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O partido não quer que a liminar beneficie o ex-presidente Lula, preso neste sábado (7) após condenação na Operação Lava Jato.

“Somos de direita e não temos nada a ver com Lula. Nossa intenção nunca foi salvar nenhum político da Lava Jato”, disse o presidente do partido, Adilson Barroso. Se a Corte aceitasse o requerimento da sigla, não só Lula seria beneficiado, mas todos os outros condenados em segunda instância.

Apesar da tentativa de desistência da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que pede a suspensão da prisão após condenação em segunda instância, a lei que trata do assunto prevê que desistências não serão admitidas nesses casos.

O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, relator do caso na Corte, afirmou que só não levaria o pedido adiante se o autor da ação recuasse. A intenção era levar o requerimento aos outros ministros nesta quarta (11) durante sessão plenária. A possibilidade de retirar o pedido de liminar, no entanto, divide o Supremo.

Foi nesta ação do PEN que o Plenário do STF decidiu, em 2016, que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância. A segunda ação foi formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra parte interessada na ação movida pelo PEN é o Instituto de Garantias Penais (IGP), que também entrou com petição no Supremo para reforçar o pedido do partido. No entanto, se o PEN recuar sobre a liminar, o pedido do IGP pode perder o efeito.