Pane no Ibama impede armazenamento de ao menos 3.000 multas

Um problema na atualização do sistema do Ibama tem impedido o armazenamento de alguns milhares de autos de infração lavrados por servidores ambientais em todo o país. O “bug” começou em 8 de outubro, em meio ao processo de implantação do núcleo de conciliação. Não há previsão para solução.

O núcelo de conciliação trata-se de medida assinada em abril pelo governo Jair Bolsonaro para conversão de multas ambientais, incluindo descontos. Esses núcleos, que funcionarão em nível estadual, ainda não foram criados.

Depois dessa data, as infrações, lavradas pelo Ibama e pelo ICMBio por meio de dispositivos eletrônicos de aparência semelhantes a uma máquina de leitura de luz, deixaram de ser armazenadas pelo Sicafi (Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do Ibama).

Segundo servidores do Ibama, existe o risco de que essas multas nunca cheguem ao Sicafi. Levando-se em conta a média de 33 multas diárias em 2019, o Ibama deixou de gerar cerca de 3.300 processos desde o início de outubro. O valor estimado das multas fora do sistema é de R$ 800 milhões.

Essa estimativa não inclui o ICMBio, que, por atuar com menos fiscais e apenas dentro e no entorno de unidades de conservação federais, tem um volume menor de autuações.

Diferentemente do Ibama, as multas do ICMBio são feitas de forma manual. Depois de 8 de outubro, os fiscais foram orientados a marcar a audiência com o infrator, mas, como os núcleos não estão funcionando, muitos estão perdendo a viagem ao comparecer no dia e na hora marcada.

O objetivo é que, na hora da autuação, seja possível marcar eletronicamente a data e o horário da conciliação ambiental, conforme previsto no decreto, que prevê descontos progressivos no processo de pagamento das multas ambientais. (Folhapress)