Órgão de controle do MP desarquiva reclamação contra Deltan em caso das mensagens
Até Renan Calheiros, investigado por corrupção, apresentou queixa contra procurador
A pedido de dois conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram divulgadas em um site. O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado a reclamação contra Deltan sob o argumento de que as mensagens não têm autenticidade comprovada, mas na sessão desta terça (13), os conselheiros Erick Venancio e Leonardo Aciolly pediram a revisão do arquivamento. O caso não estava na pauta da sessão do conselho.
O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país. O conselho é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil (veja a lista dos conselheiros mais abaixo).
Já uma segunda reclamação disciplinar, apresentada ao colegiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estava prevista para ser analisada, mas foi tirada da pauta. Ainda inconformado com a derrota humilhante para o atual presidente, senador Davi Alcolumbre, Renan se queixou de publicações feitas por Deltan nas redes sociais que teriam “interferido” na eleição para presidente do Senado em fevereiro.
O julgamento foi adiado porque Renan fez um aditamento ao pedido inicial, na semana passada, e requereu o afastamento cautelar de Deltan das funções de procurador da República. O corregedor, que analisa a reclamação, resolveu adiar sua análise para ter tempo para apreciar o novo pedido.
Um terceiro processo, sobre uma entrevista concedida por Deltan à rádio CBN, que também estava na pauta desta terça, foi apreciado em conjunto com outros procedimentos.
Os conselheiros do CNMP negaram um recurso de Deltan para arquivar o caso e decidiram que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) continuará tramitando.O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil.
As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.
Diálogos apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.