Com orçamento impositivo, Congresso preenche cheque em branco e saca
Cada parlamentar terá R$15,4 milhões para gastar em suas bases. Ou mais.
Vai custar caro ao Brasil a aprovação vapt-vupt da regra, pela Câmara, que tornou impositivas as “emendas de bancada”. Os parlamentares definem quanto querem gastar e o governo é obrigado a pagar, simples assim. Hoje, cada deputado e senador dispõe de R$15,4 milhões para torrar em sua base eleitoral como quiser. E o céu virou o limite para o “cheque especial” das emendas bancadas pelo pagador de impostos. Gastos são vinculados a toda Receita Corrente Líquida (RCL) do Brasil. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Primeiro, parlamentares fixaram R$9,2 bilhões (1,2% da RCL) em “emendas individuais” só para 2019. São impositivas desde 2015.
Há também emendas de bancada (são 27; uma para cada unidade da federação), que em 2020 vão aumentar quase 50% para R$6,7 bilhões.
Cada emenda de bancada, sonho dos governadores, totaliza R$169,6 milhões por Estado este ano. Até 2021 vão a quase R$ 314 milhões.
A bancada define a aplicação da emenda. Pode gastar na obra de um hospital, por exemplo. Ou distribuindo o dinheiro entre ONGs picaretas.