Com 316 dias de atraso, senadores e deputados instalaram nesta quarta-feira (10) a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve aprovar o Orçamento Geral da União deste ano. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita por aclamação para presidir o colegiado. Ela assumiu o compromisso de votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020) “antes do final de março”. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi confirmado como relator da matéria.
O Orçamento de 2021 deveria ter sido aprovado em dezembro. Mas um impasse político travou os trabalhos da CMO, que nem sequer chegou a ser instalada. De acordo com a Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, a atual composição tem até o dia 30 de março para aprovar o PLN 28/2020. São apenas 48 dias, sem contar fins de semanas e feriados. Depois disso, novos integrantes devem ser indicados para analisar a peça orçamentária de 2022.
Flávia Arruda é a primeira deputada a assumir a presidência da CMO. Em 2015, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi a primeira mulher a ocupar o posto. No discurso de posse, Flávia destacou que o combate à pandemia de coronavírus deve ser a prioridade da comissão.
“Estamos em fevereiro, e o país ainda não definiu o Orçamento. Sem saber quais despesas poderão ser realizadas e quais serão as prioridades dos gastos públicos. Crescem os gastos com a saúde e as necessidades de investimento nas áreas sociais para minimizar o desemprego e a fome. A vacina tem que ser a prioridade zero. É vacina, vacina e vacina. Só assim conseguiremos salvar vidas, trazer de volta a esperança e a retomada da vida normal das pessoas. Depois, a gente tem que focar na distribuição de renda. Não podemos viver em um país onde pessoas passam fome”, afirmou a presidente.
O senador Marcio Bittar disse que a CMO precisa “buscar o melhor relatório possível”. Para ele, o desafio será conciliar a necessidade de crescimento econômico com as demandas das camadas mais vulneráveis da população.
“A retomada da agenda econômica é fundamental, como é fundamental resolver o problema de milhares de brasileiros que estão desassistidos. O Congresso Nacional e o Poder Executivo não podem virar as costas para milhares de pais e mães de famílias que ainda precisam da atenção do Estado brasileiro. Achar essa formula é o nosso grande desafio”, disse Bittar.
A CMO deve se reunir às terças-feiras, às 10h. O dia 19 de fevereiro é o prazo final para que as lideranças partidárias indiquem relatores setoriais, de receitas e das contas prestadas pelos chefes dos Três Poderes. A mesma data limite serve para a indicação de membros e coordenadores dos comitês de avaliação da receita, das obras e serviços com indícios de irregularidades graves e da admissibilidade de emendas.
Mais prazo
Durante a reunião de instalação da CMO, alguns parlamentares alertaram para a necessidade de votação rápida do Orçamento de 2021.
“Será um prazo extremamente reduzido. Não sei se chegaremos a 40 dias. Espero que possamos reduzir ao máximo, porque o país precisa do seu Orçamento votado e sendo executado. Espero que na semana seguinte ao Carnaval possamos iniciar, talvez com mais de uma sessão por dia, para fazer com que o relatório seja rapidamente votado, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Outro grupo de parlamentares defende a prorrogação dos trabalhos da atual composição por mais seis meses.
“Queremos fazer o melhor para o Brasil, votando o Orçamento da União, garantindo vacina para o povo brasileiro e uma melhor saúde para nossa nação. Mas queremos trabalhar para que esta comissão seja estendida pelo prazo de mais seis meses. A comissão deveria ter sido instalada em março do ano passado, e não podemos ter esse prejuízo”, disse o deputado José Nelto (Podemos-GO).
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou a apresentação de um projeto de resolução para permitir a manutenção dos atuais integrantes da CMO.
“Seria uma maneira de ganharmos tempo, aproveitarmos o mesmo grupo daquela comissão frustrada, porque não foi instalada. O projeto pode ser aperfeiçoado, inclusive com a prorrogação, sugeriu Lasier.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse concordar com a possibilidade de prorrogação dos trabalhos da atual composição. Desde que haja um prazo certo para a votação do Orçamento Geral da União deste ano.
“Há males que vêm para o bem. Atrasar a votação permite que possamos fazer um Orçamento muito mais realista, de acordo com as condições que vivemos hoje. Ninguém imaginava a segunda onda da pandemia ou que tivéssemos que prorrogar o auxílio emergencial para os mais de 14 milhões de desempregos. A prorrogação do prazo da vigência da comissão deve existir até como homenagem à mesa diretora da comissão. Mas temos que ter o prazo de votar, porque não podemos deixar o país sem Orçamento”, afirmou Fagundes.
Flávia Arruda não descarta a possibilidade de prorrogação da atual composição da CMO. Mas, segundo ela, isso não muda o prazo previsto para a votação do Orçamento, até o fim de março. Para a presidente do colegiado, o tempo extra poderia ser usado para votar outras matérias sob análise da comissão, como os projetos para a abertura de créditos adicionais. (Agência Senado)
