OAB vai ao Supremo contra congelamento de verbas de universidades
Para entidade, bloqueios ferem autonomia universitária e causaram "caos no sistema educacional"
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo suspensão imediata dos congelamentos de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Para a OAB, os congelamentos ferem a autonomia universitária e causaram um “caos no sistema educacional”. Além de comprometer princípios constitucionais. Segundo a entidade, o congelamento das verbas coloca as instituições fragiliza a independência das universidades.
“As universidades não podem ser subservientes aos interesses do poder, sob pena de perderem sua independência na crítica e na análise das políticas e ações estatais”, diz um trecho da peça.
No final de abril, o ministro de Jair Bolsonaro afirmou que cortaria verba de universidades que, em suas palavras, estivessem promovendo “balbúrdia”. Posteriormente, o governo anunciou que o congelamento seria linear e atingiria todas as universidades.
Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilhões, referentes às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades têm alguma margem de controle. Eles não incluem salários do corpo docente e dos demais servidores efetivos, por exemplo.
“Várias universidades foram a público declarar o risco de paralisação das suas atividades e de demissão de funcionários terceirizados, de descontinuar pesquisas e projetos de extensão e de reduzir a prestação de serviços públicos para a comunidade ao seu entorno. Em outras palavras, as diversas universidades e instituições de ensino federais protestaram e denunciaram o caos no sistema da educação superior que os atos governamentais aqui questionados causaram”, diz a OAB na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). (Com informações da FolhaPress)