Novas regras de saque do PIS e do FGTS serão debatidas nesta manhã
Com essas medidas, o governo pretende devem injetar até R$ 42 bilhões na economia
A comissão mista que analisa as novas regras para saques nas contas ativas e inativas do FGTS e das cotas de PIS/Pasep promove duas audiências públicas nesta semana. As novas regras fazem parte da Medida Provisória 889/19.
De acordo com a MP, desde 19 de agosto, qualquer titular de conta individual no PIS/Pasep – ou seus dependentes, se for o caso – pode sacar o saldo integral. Esses fundos atendiam trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos até 1988.
Em relação ao FGTS, de setembro a março de 2020, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Outra opção, será fazer retiradas, a partir de 2020, no mês do aniversário, em valores que dependerão do saldo da conta.
Com essas medidas, o governo pretende devem injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020.
O debate está para as 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Desta vez serão ouvidos, entre outros, representantes do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Críticas
No mês passado, representantes da construção civil criticaram a liberação de saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, esses recursos acabarão direcionados para o consumo das famílias, sem resultar em melhorias no ambiente econômico. O texto em análise na comissão mista já recebeu 134 emendas.(Com informações Agência Câmara)