Prefeito Bruno Covas sanciona lei que ‘turbina’ salários de secretários de São Paulo

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) sancionou em fevereiro uma lei que vai turbinar os vencimentos dos secretários municipais. Os secretários, que recebem em torno de R$ 19 mil de salários brutos, passarão a ter jetons (bônus/acréscimos) de cerca de R$ 6 mil mensais ao ocuparem postos em conselhos administrativos de empresas públicas. A prática é comum no governo federal e em governos estaduais.

Há secretários que têm mais de uma cadeira nesses grupos de trabalho e de discussão. O secretário que fizer parte dos conselhos fiscais receberá valor menor, de R$ 3 mil. O jetom é uma gratificação paga pela participação dos membros dos governos em conselhos de empresas públicas, e é corrente nas esferas municipais, estaduais e federais.

A liberação para o pagamento desses valores foi feita sem discussão pública, tendo passado despercebida por quase todos. Em fevereiro, a prefeitura aproveitou a votação do projeto de lei 495/2015 na Câmara Municipal, que tratava do Conselho Municipal de Habitação, e incluiu a revogação de uma série de dispositivos de outras leis de temas variados.

Nesse movimento foi revogado um inciso de uma lei de 2011 que proibia que os secretários que fizessem parte de conselhos acumulassem salários e os jetons.

Na quinta-feira (14), por exemplo, os secretários Mauro Ricardo (Governo), Orlando de Faria (Turismo) e Fernando Chucre (Desenvolvimento Urbano) foram nomeados por Covas para o conselho de administração da empresa SP Urbanismo. No mesmo dia, Mauro Ricardo, considerado o “supersecretário” de Covas por tratar dos temas prioritários da gestão, também foi nomeado para o conselho administrativo da SP Obras, assim como Rubens Rizek Junior (secretário de Justiça).

Também estão sendo nomeados para conselhos os secretários José Castro (Assistência Social), Alê Youssef (Cultura), Daniel Annenberg (Inovação), Berenice Gianella (Direitos Humanos), entre outros. A prefeitura tem 25 secretarias. Caso todos os secretários sejam incluídos em conselhos administrativos, a prefeitura terá custos de ao menos R$ 1,8 milhão por ano apenas com os jetons de secretários. (Com informações da Folhapress)