MPF recorre ao STJ para mandar ex-governador de volta para prisão
Em agravo que critica a soltura de Ricardo Coutinho, PGR diz que ele oferece risco à investigação
O documento foi protocolado nesta segunda (23).
A Procuradoria Geral da República apresentou agravo na noite desta segunda-feira (23) à decisão do ministro Napoleão Maia Filho, do Superior tribunal Federal (STJ), solicitando que o ex-governador da paraíba Ricardo Coutinho (PSB) volte a ser preso preventivamente, nos termos da decisão original que o prendeu.
“O desbaratamento da organização criminosa cai por terra quando seu líder maior é recolocado em liberdade, afirma a PGR em seu documento considerado particularmente contundente, e adverte que na Paraíba “pairam dúvidas sobre qual é a ordem soberana: a constitucional ou a criminosa”.
No recurso, assinado pelo vice-procurador geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, a PGR alega não ser plausível que de 18 prisões preventivas decretadas, o ministro napoleão maia filho tenha decretado a soltura de apenas quatro delas, incluindo Ricardo Coutinho, o líder da organização criminosa investigada.
Corrupção sistêmica
A procuradoria também argumenta que Ricardo Coutinho continua atuando à frente da organização criminosa, “a ponto de manter a estrutura delitiva no atual governo.”
Coutinho é acusado de chefiar uma organização criminosa que roubou R$134,2 milhões dos cofres públicos, mas estranhamente o ministro Napoleão, que o soltou, manteve na prisão vários dos apontados pelo Ministério Público Estadual de cúmplices no crime.
A PGR assinala que a decisão soltando Coutinho “abala a própria credibilidade do sistema judiciário”, posto que “houve apenas a provocação de jurisdição de plantão em período de recesso judiciário a causar subversão do tratamento que já houvera sido decidido pelo STJ para essa operação de grande monta.”
“Houve uma reação institucional, adequada e proporcional do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado da Paraíba”, diz o documento da PGR, “em um esforço hercúleo de imposição da ordem jurídica sobre a ordem criminosa que se adonara do governo paraibano.”
“A existência por 8 anos de um mecanismo de corrupção sistêmica”, diz a Procuradoria Geral da República, “colocaram a gestão estadual por tempo demais em posição antípoda ao regime republicano e ao governo pelas leis.”