MP que liberou R$300 milhões para Ministério da Defesa combater covid-19 perdeu validade

Perdeu a validade a Medida Provisória 985/2020 que liberou R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa aplicar nas ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. O prazo da MP expirou no último sábado (24).

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, a MP 985/2020 foi prorrogada em agosto pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por mais 60 dias.

Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso, Davi Alcolumbre anunciou em abril que não pautaria as matérias que liberam recursos para o combate à covid-19. Segundo ele, o dinheiro já poderia ser gasto imediatamente, mesmo sem a aprovação do Poder Legislativo, já que as MPs passam a produzir efeitos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência. Caso o dinheiro previsto nessas MPs de crédito não tenha sido todo empenhado, qualquer saldo não poderá mais ser desembolsado.

De acordo com o Ministério da Defesa, desde março, quando foi decretado o estado de calamidade pública, foi ativado o Centro de Operações Conjuntas para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à pandemia.

Os militares estão em atividade por todo o país, transportando materiais de saúde, distribuindo de cestas básicas, doando de sangue, e desinfectando espaços públicos, entre outras ações.

Leia o teor da Medida Provisória 985/2020. (Com informações da Agência Senado)