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Bens bloqueados

Vice da CBF é afastado do cargo de prefeito, acusado de desviar R$ 28 milhões

Juíza de Boca da Mata também bloqueou quase R$ 22 milhões em bens de Gustavo Feijó

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Gustavo Dantas Feijó vice-presidente da CBF no Nordeste e prefeito de Boca da Mata. Foto: Divulgação/Facebook

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a Região Nordeste, Gustavo Dantas Feijó (MDB), foi afastado pela Justiça de Alagoas do cargo de prefeito nesta quarta-feira (27), alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), que o denunciou pelo desvio de R$ 28 milhões no exercício do cargo de prefeito do município de Boca da Mata (AL), desde 2013 até 2018. O cartola é acusado de liderar um esquema formado por mais 11 pessoas. 

A decisão da juíza Eliana Acioly Machado, da Comarca de Boca da Mata, afasta o prefeito do cargo por 180 dias e ainda determina a indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de R$ 21.976.792,55 milhões. A magistrada ainda afasta, pelo mesmo período, Carlos Alberto Silva da Graça, assessor especial, e Wellington Carlos Bezerra, servidor cedido pelo município de Arapiraca para a Prefeitura de Boca da Mata.

Também tiveram os bens bloqueados até o limite do acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito, os seguintes acusados de participarem do esquema de corrupção: Jenilda Gomes de Lima, Ômega Locação e Terceirização (Jenilda Gomes Lima LTDA), Heriberto Farias da Silva, Ricardo Marcel Matos de Mendonça, Antônio Thiago Melo da Rocha, Edson José Bezerra, Mariana de Omena Feijó, Carlos Alberto Silva da Graça, Hermano Cardoso Pedrosa Filho, Luiz Jorge Bastos Cabral e Wellington Carlos Bezerra. Todos denunciados por contratar, a partir de licitação fraudada, serviços que nunca foram prestados.

Atualmente, o vice-prefeito Valter Acioli de Lima exerce o cargo de prefeito interinamente, enquanto Feijó se encontra licenciado do mandato desde dezembro de 2018, quando alegou que faria tratamento de saúde, por 180 dias.

A magistrada Eliana Machado destacou que o valor final desviado ainda será apurado durante a instrução processual. E considerou indispensável o afastamento dos acusados dos cargos que ocupam, para evitar prejuízos às investigações, já que se trata de um município pequeno e os réus poderiam vir a influenciar negativamente as pessoas que ainda prestarão esclarecimentos.

“Se a medida não for tomada, poderá redundar em prejuízos para a instrução processual, com a interferência ou atuação indevida daqueles ao longo do processamento e de algum modo possa inibir a apuração de sua responsabilidade (por meio da intimidação de testemunhas, destruição ou ocultação de documento, imposição de dificuldade à realização de perícias ou adoção de qualquer outra prática que deturpe a produção dos elementos necessários à formação do convencimento judicial”, explicou a magistrada.

Gustavo Dantas Feijó foi reeleito em 2016 como prefeito de Boca da Mata. Foto: Divulgação/Facebook

Depoimento confirma esquema

De acordo com os autos, o montante de R$ 28 milhões teria sido depositado em favor da Ômega Locação e Terceirização (Jenilda Gomes Lima LTDA), empresa que venceu, irregularmente, um pregão com o objetivo de prestar serviços de locação de máquinas e veículos para atender as mais variadas necessidades do município e os valores desviados eram redistribuídos para terceiros, a partir de orientações do gestor municipal.

Ao depor para o MP de Alagoas, Jenilda Lima revelou que os veículos nunca foram disponibilizados para a Prefeitura de Boca da Mata e que sua empresa tinha sido inicialmente desclassificada do certame, contendo 30 concorrentes, por estar com uma proposta em desacordo com o termo de referência, mas, mesmo assim, conseguiu vencer a licitação e celebrar o contrato com a Prefeitura.

Os pagamentos à empresa Ômega Locação e Terceirização geralmente eram realizados sem prévio empenho, emissão de notas fiscais ou com emissão sem identificação dos veículos supostamente locados, pagamentos realizados sem comprovação de que o serviço realmente tinha sido prestado.

Conforme os autos, no termo de referência, a proposta da empresa vencedora apresenta um valor de R$ 2 milhões, sendo que o valor do contrato celebrado ultrapassa o valor de R$ 12 milhões. De 2013 a 2018, os desembolsos efetuados pelo município em favor da ômega Locação e Terceirização chega ao montante de R$ 28 milhões.

Lavagem de dinheiro no posto

De acordo com a acusação, grande parte do dinheiro desviado em forma de pagamento à Ômega Locadora e Terceirização teria sido repassado para o Auto Posto 20, empresa pertencente ao próprio prefeito e alguns de seus familiares próximos, com a justificativa de abastecer os veículos da empresa terceirizada, mas que na prática o combustível não era fornecido.

Segundo o MP de Alagoas, a empresa servia para viabilizar operações de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, em benefício do prefeito Gustavo Feijó e dos demais acusados. E seria Ricardo Marcel Matos de Mendonça, amigo do prefeito e que ocupava o cargo de diretor do Instituto de Previdência do Município, que se apresentava como dono do posto, sem ter aporte financeiro que justificasse a posse e nenhum documento que comprove que ele é o proprietário legal da empresa.

O contrato social do Auto Posto 20 citado nos autos pelo MP relaciona como sócios Diego de Freitas, filho de criação do prefeito, que foi substituído por Davi de Freitas, irmão de Diego e contador do posto. Também seria sócio Edson José Bezerra, amigo do prefeito, ex-sócio da filha dele e membro da Federação Alagoana de Futebol (FAF), e o administrador da empresa seria Felipe de Omena Feijó, filho de Gustavo e sucessor do pai como atual presidente da FAF.

‘Surpreso e tranquilo’

No início da noite, Gustavo Feijó publicou a seguinte nota, em que afirmou acreditar na possibilidade de provar sua inocência. Leia:

O prefeito licenciado do Município de Boca da Mata/AL, Gustavo Dantas Feijó, vem a público declarar que recebeu com surpresa, embora com tranqüilidade, a notícia divulgada no dia de hoje pela imprensa no sentido de que o Ministério Público Estadual teria requerido seu afastamento do cargo, por conta da prática de supostos atos que configurariam improbidade administrativa.

Com surpresa, pois, além de não ter tido acesso ao conteúdo de qualquer petição formulada pelo MPE/AL, sempre colaborou com todos os órgãos de controle, de todas as esferas federativas.

E com tranqüilidade, pois sempre pautou sua atuação política no respeito estrito às normas e princípios que regem a administração pública.

Declara, ainda, que a citada ação configura importante oportunidade para comprovar que jamais praticou ou colaborou para a prática de qualquer ato de improbidade, o que, certamente, restará comprovado no curso da instrução processual.

Ressalta, por fim, que, permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que as autoridades julguem necessários.

Operação Bola Fora

Em 2017, a Procuradoria Regional Eleitoral deflagrou a Operação Bola Fora, em busca de provas de que a CBF pagou R$ 600 mil, via caixa dois, a Feijó, quando este era candidato a prefeito, em 2012. A investigação também foi realizada pela PF em São Paulo, após os senadores Romário Faria (PSB-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelarem a troca de e-mails apreendidos pela Polícia Federal em 2012, na casa do vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.

Nas mensagens, Feijó, à época presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF), trata do repasse de pelo menos R$ 600 mil prometidos para sua campanha de 2012, dos quais faltariam ser pagos R$ 250 mil. Nenhum centavo declarado na contabilidade oficial da campanha.

O Diário do Poder não  conseguiu contato com os demais alvos da decisão judicial. (Com informações da Dicom TJAL)