Ministro Marco Aurélio determina votação aberta para presidência do Senado
No regimento interno do Senado Federal a previsão de votação é secreta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, determinou nesta quarta-feira (19), que a votação para a escolha do novo presidente do Senado Federal seja aberta. “Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores”.
Tradicionalmente, o voto para a escolha do presidente do Senado Federal é secreto. Está no regimento interno do Senado a previsão de votação secreta.
No entendimento do ministro a transparência é uma prerrogativa da democracia, e uma exigência para o Poder Público. “Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana, dogma do regime constitucional democrático. Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência”.
A decisão de Mello atende ao pedido pela eleição com votação aberta, feito pelo senador gaúcho Lasier Martins (PSD-RS).
A eleição para os presidentes das duas casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, e Senado Federal vão ocorrer no dia 1ª de Fevereiro. As articulações já começaram.