Ministro do STF prorroga por mais 60 dias inquérito sobre Decreto dos Portos
Barroso faz segunda prorrogação de inquérito contra Temer
Nesta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou que a Polícia Federal prorrogue por 60 dias as investigações no inquérito sobre o chamado Decreto dos Portos. Entre os investigados, o presidente Michel Temer, o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures e os donos da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.
Barroso também rejeitou o pedido da defesa do presidente Michel Temer, para arquivar o processo que investiga se houve favorecimento da empresa Rodrimar na edição do decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos. O decreto foi assinado por Temer, em maio do ano passado e aumentou o prazo das concessões das áreas portuárias.
O ministro acredita que é necessário “aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”. A prorrogação atende ao pedido da Polícia Federal que alega haver diligências que ainda precisam ser concluídas pela investigação.
Na sexta-feira (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a Barroso, um parecer a favor do pedido da PF, sobre o aumento do prazo. Em fevereiro, o ministro aceitou o primeiro pedido de prorrogação, também pelo prazo de 60 dias.