Ministro da Saúde conversa hoje com senadores sobre política de aborto
Pazuello participa de uma videoconferência para explicar nova Portaria Ministerial
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participará de um reunião remota com os senadores nesta quarta-feira (9). O objetivo da videoconferência é elucidar as novas regras impostas pela Portaria Ministerial 2.282, de 27 de agosto, que que dispõe sobre a política de aborto, nas formas previstas em lei.
A nova portaria da Saúde exige que mesmo os casos previstos em lei para a realização do aborto sejam notificados à autoridade policial, mesmo em casos que envolvam o risco de morte da mãe e a decisão médica ocorra já no centro cirúrgico.
No Brasil, a interrupção da gravidez só é permitida legalmente em casos de violência sexual ou quando a manutenção da gestação ou o parto coloca a vida da mãe em risco.
“Fico preocupado que o Ministério da Saúde tenha editado essa portaria que, na prática, cria um constrangimento grande tanto às mulheres vítimas de gravidez determinada após violência sexual ou mesmo naqueles casos de risco de vida para as mães”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE).
O parlamentar, que já foi ministro da Saúde entre os anos de 2003 e 2005, instituiu a desobrigação da mulher registrar boletim de ocorrência para ter direito à interrupção da gravidez nos casos que dispõe a lei.
“É difícil para a mulher chegar na delegacia, onde muitas vezes não tem pessoas adequadas para esse atendimento, e registrar que foi vítima de um estupro. Com a medida que tomamos, a palavra da mulher seria suficiente para que se pudesse garantir o cumprimento da lei do aborto legal, uma lei que vige no Brasil há mais de 60 anos”, finalizou o parlamentar. (Com informações da Agência Senado)