Ministério deve expor proposta para mineração em terra indígena até o fim do mês
Mineração em terras indígenas é permitida pela Constituição, mas nunca houve regulamentação
O governo deve anunciar até o fim deste mês uma proposta para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas, disse nesta segunda (9) o secretário de Geologia e Mineração do MME (Ministério de Minas e Energia), Alexandre Vidigal.
Promessa do presidente Jair Bolsonaro, o tema voltou à tona há uma semana, quando o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou em Manaus que o governo já estava trabalhando em uma proposta de regulamentação.
O secretário não quis adiantar os termos. A regulamentação definirá meios de consulta dos povos indígenas e compensação pelo uso das terras. Neste caso, disse Vidigal, as alternativas são o pagamento de royalties ou garantir sociedade nos projetos, como ocorre em países como o Canadá.
A mineração em terras indígenas é permitida pela Constituição, mas nunca houve lei para regulamentar a atividade. Crítico de demarcações, o Bolsonaro já chegou a propor uma consulta pública para debater o tema com a sociedade.
Um grupo coordenado pela Casa Civil com participação de outros ministérios está elaborando a proposta de regulamentação. De acordo com Vidigal, o texto final será ainda discutido com áreas técnicas do governo e com o setor antes de ser enviado ao Congresso.
Além da compensação financeira, o governo discute ainda o que fazer com os requerimentos de pesquisa mineral em terras indígenas já feitos, na expectativa da regulamentação. Vidigal defendeu o cancelamento dos pedidos antigos para abrir uma nova fila.
“Até porque as regras serão diferentes daquelas que motivaram os requerimentos”, afirmou ele, em entrevista após debate na Exposibram, evento que reúne o setor mineral em Belo Horizonte.
O governo defende que a mineração tem o potencial de melhorar as condições de vida tanto dos habitantes das terras quanto dos moradores dos estados onde ocorrem, diante do pagamento de royalties e geração de empregos.O tema enfrenta resistências de lideranças indígenas e ambientalistas.
Nesta quarta (11), o tema será discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
“Aqueles que não quiserem abrir essa fronteira, não abram”, disse Vidigal, durante o debate. Depois, frisou que a Constituição não prevê veto das comunidades, mas que não haveria interesse de investidores em projetos localizado em áreas contrários ao investimento.
A exploração econômica em terras indígenas é tema da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a consulta aos povos e a divisão dos benefícios obtidos pela atividade. (Com informações da Folhapress)