Weintraub nega que MP de nomeação de reitores seja ‘inconstitucional’, como diz Maia
Uma das críticas é que a MP reproduz o conteúdo de outra, que perdeu validade dias atrás
O ministro Abraham Weintraub (Educação) divulgou nota, nesta quinta-feira (11), afirmando que a medida provisória nº 979, que o autoriza a nomear interinamente substitutos de reitores cujos mandatos terminem durante a pandemia, “é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais”, ao contrário do que afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ameaça com sua rejeição.
A proposta do governo, segundo o ministro, é suspender eleições para os cargos de reitores e vice-reitores que ficarem vagos com o término de mandato, em razão do estado de calamidade pública em saúde devido à pandemia do novo coronavírus. “Pelo menos 20 instituições devem ter os mandatos de quatro anos encerrados até o final do ano”, explica. “Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais, após o período da pandemia.
A escolha por parte do MEC, prevista na MP, afirma que serão obedecidos critérios técnicos, como a exigência do título de doutor do ocupante do cargo, assim como no rito normal de eleição. “Para os demais cargos, como de diretores, a indicação será feita pelos reitores e vice-reitores escolhidos pelo ministério, também na condição de pro tempore“, explica.
Maia ameaça
Rodrigo Maia diz que foi a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara que teria apontado inconstitucionalidade na medida provisória.
O presidente da Câmara, aparentemente, faz média contra os que se opõem ao governo, mas também há uma crítica sobre o teor da MP 914, que perdeu a validade na semana passada, e também mudava critérios de escolha dos reitores das universidades federais.
Segundo a Constituição, “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
Deputados de vários partidos pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que devolva a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.