Mapa virtual pressiona Congresso a aprovar PEC da prisão em 2ª instância

O movimento Vem Pra Rua criou uma ferramenta virtual para expor a posição dos integrantes do Congresso Nacional a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019), que altera a legislação e permite a prisão de condenados em segunda instância. A ideia do site Mapa Segunda Instância é mobilizar a sociedade civil para pressionar parlamentares a aprovar a alteração da Constituição, a fim de garantir mais rigor no combate à criminalidade.

O Mapa deixa clara a posição de cada parlamentar sobre o assunto, de acordo com sua opinião sobre o aprovação da PEC da Prisão em Segunda Instância. Deputados e senadores são expostos como favoráveis, contrários e indecisos, em relação à proposta que revogaria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a antecipação do cumprimento da pena, antes do trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos).

O site com endereço segundainstancia.com.br sugere que, se o parlamentar é a favor da prisão após segunda instância, os usuários apoiem sua posição em suas redes sociais.

Já para o caso do parlamentar que é contra a prisão após segunda instância, a orientação do site é também expor a posição do congressista na rede de amigos e mídias sociais. Mas com a orientação de manifestar nas redes sociais do parlamentar a sua opinião, apelando para que ele reveja sua posição.

Quanto aos parlamentares indecisos, a orientação do Mapa Segunda Instância é cobrar ao deputado ou senador por um posicionamento, através das redes sociais, telefones de gabinete e meios oficiais de contato.

“Sugerimos que você vá direto para a Bola da Vez, clique num parlamentar e entre em contato com ele por qualquer dos meios que o Mapa oferece: telefone, email, Facebook, Twitter, etc. Sempre que tiver 5 minutos livres e quiser exercer cidadania, cobre de um político seu posicionamento”, orienta o site.

A PEC

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é o autor da proposta que insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, definindo que a “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já será incluída na pauta da próxima reunião da comissão.

A relatora da PEC na CCJ é a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto. E, ao ressaltar que a PEC não viola qualquer cláusula pétrea, a senadora argumenta que o próprio STF já decidiu que a qualificação de uma norma como cláusula pétrea não significa que seja ela intocável. “Protege apenas seu núcleo essencial, seu âmago, sua essência”, explicou a relatora, citando a decisão do Pleno do STF na ADI nº 2.024/DF.

O Vem Pra Rua afirma que o Mapa Segunda Instância foi desenvolvido pela sua equipe de tecnologia, como resultado de um intenso trabalho de pesquisa e cruzamento de diversas fontes de dados públicos, entre elas a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o IBGE, o Registro.br, além do site de busca Google e das redes sociais.