Mantega e Coutinho viram réus por empréstimos de R$ 8 bilhões do BNDES para a JBS
Dupla é acusada de favorecer companhia dos irmãos Batista, de 2007 a 2009
O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta quinta-feira (23) tornar réus o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, acusados de autorizar empréstimos supostamente irregulares que superam R$ 8 bilhões do BNDES para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários Joesley e Wesley Batista. As operações teriam sido aprovadas contrariando regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O magistrado recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou a denúncia em relação a sete acusados, entre eles o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o empresário Joesley Batista. A decisão publicada pelo Blog da Andréa Sadi, no G1, também tornou réus mais três pessoas.
Mantega vai responder por formação de quadrilha (associação criminosa), corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional (prevaricação financeira). Enquanto Luciano Coutinho responderá por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro.
A denúncia no âmbito da Operação Bullish, do MPF, envolvia 12 suspeitos de operações irregulares, de 2007 a 2009, que ultrapassaram o valor de R$ 8,1 bilhões, através de pagamentos de serviços não prestados e emissão de notas falsas, além de investimentos simulados e doações irregulares a campanhas eleitorais.
Segundo a o MPF, Victor Sandri, ex-assessor de Mantega, era o elo da JBS e intermediário da propina, recebendo R$ 5 bilhões sem prestar qualquer serviço e R$ 67 milhões em contas no exterior. Sandri também virou réu por formação de quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação. E os demais réus são Gonçalo Ivens e Leonardo Vilardo Mantega. Todos notificados para responder à acusação em dez dias.
Quando foram denunciados, a defesa de Mantega não comentou a acusação, e a de Coutinho negou qualquer irregularidade.
Os procuradores da Operação Bullish cobram da empresa do setor frigorífico R$ 5,5 bilhões.
Denúncias rejeitadas
Joesley Batista era acusado de corromper os políticos, mas o juiz rejeitou a denúncia sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou imunidade, quando o empresário fez acordo de delação premiada. E aguarda por uma decisão final da Suprema Corte sobre a rescisão ou não do acordo.
“O próprio MPF lastreia a narrativa acusatória nas declarações prestadas pelo denunciado colaborador, utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convém e o desprezando no que entende ser contrário à sanha persecutória”, diz um trecho da decisão do magistrado.
O juiz Marcus Vinícius Bastos ainda considerou não haver “elementos probatórios mínimos” para aceitar denúncia contra Palocci, acusado pelo MPF de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação e lavagem de dinheiro. E ponderou que “a simples afirmação de Joesley de que ‘Palocci poderia intervir em seu favor em algum momento’, à toda evidência não se presta a comprovar a prática de ilícito penal por esse último”.
Sobre outros denunciados, o juiz afirmou que estes eram técnicos do BNDES e não há provas de que tenham atuado em crimes. (Com informações do Blog da Andréa Sadi, no G1)