MAIS DE 3 MIL MAGISTRADOS ASSINARAM NOTA A FAVOR DE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Membros do Ministério Público e da Justiça vão entregar um abaixo-assinado em favor da prisão em segunda instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (2). Desde esta sexta (30) até agora, cerca de 3,8 mil procuradores e juízes já assinaram a nota técnica.“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o documento.

Entre as assinaturas estão nomes conhecidos como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol. Assinaram ainda as procuradoras da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio; os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato no Rio; e o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de Oliveira.

O documento será entregue dois dias antes do Supremo retomar o julgamento que analisa o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula. Para começar a cumprir a sua pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista só aguarda a decisão dos ministros do STF.