Maia diz que MP que suspende contrato de trabalho é ‘capenga’
Presidente da Câmara criticou elaboração do texto pela equipe econômica
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “capenga” a medida provisória 927 editada pelo governo federal que autoriza a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Em teleconferência realizada pelo banco BTG Pactual, Maia afirmou que parte de seu texto foi “esquecido” pela equipe econômica e a MP precisa ser retificada.
“Ficou um pânico agora na sociedade, com essa questão do emprego. Acho que [a MP] criou uma crise desnecessária. Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente junto com a equipe econômica a outra medida provisória ou uma sinalização clara de que estamos preocupados em solucionar a manutenção dos empregos. Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado”, disse.
O presidente da Câmara afirmou ainda que havia discutido o texto da MP com a equipe econômica do governo Bolsonaro. Segundo ele, o que foi publicado está diferente do que foi debatido.
“Nessa MP vinha aquela redução de 50%, até dois salários. Está até na exposição de motivos essa parte que o governo entraria com R$ 10 bilhões, mas sumiu do texto. Então editaram um Medida Provisória capenga”, disse. Maia se referiu à possibilidade anunciada pelo governo de permitir que empresas reduzam à metade a jornada e o salário dos funcionários no período de calamidade pública. Essa medida não está no texto da MP que foi publicado.
Aos trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos, o governo já anunciou que vai antecipar para quem ganha até (R$ 2.090) uma parcela equivalente a 25% do seguro-desemprego a que teria direito – na prática, o valor ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22. Os R$ 10 bilhões são previstos para bancar esse benefício.
O presidente da Câmara anunciou que vai propor ao governo a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de separar o orçamento do país dos investimentos para o combate à crise.
“Eu estou propondo ao governo que a gente possa aprovar uma PEC que institui um regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. Para a gente separar o orçamento fiscal da crise. Tudo que vai ser construído vai ser para o enfrentamento da crise e não dentro do orçamento do governo, para que isso não gere um impacto no aumento de despesas num momento em que o Brasil vai ficar mais pobre”, afirmou Maia.