Começa reabertura de delegacias no DF, após a lei que gratifica voluntários da Polícia Civil

A lei que autoriza a gratificação de policiais civis do Distrito Federal por serviço voluntário em horário de folga foi publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial do DF. O valor será de R$ 400 para 8 horas de trabalho extra. Já nesta sexta-feira, segundo informou o governador Ibaneis Rocha ao Diário do Poder, serão reabertos os plantões da 32ª DP, de Samambaia, e da 2ª DP, da Asa Norte.

De acordo com o texto, os recursos para o pagamento dessas despesas devem ocorrer por meio de dotações consignadas no orçamento do Distrito Federal. O número de agentes que prestarão esse tipo de serviço será definido pelo diretor-geral da corporação. Não foi imposto um limite de cotas.

O trabalho voluntário em horário de folga também é autorizado na Polícia Militar do Distrito Federal e no Corpo de Bombeiros. Assim como na Polícia Civil, o valor da gratificação é de R$ 400 — para a PM a gratificação era de R$ 300 até o último dia 14.

O Detran-DF também tem o sistema de gratificação para agentes que trabalham durante o período de folga, com valor de R$ 300.

O limite de cotas é de 25 mil mensais para a Polícia Militar e de 120 mil anuais para o Corpo de Bombeiros Militar do DF, ou seja, 10 mil por mês. Dessa forma, a PMDF pode desembolsar mensalmente até R$ 10 milhões; enquanto o Corpo de Bombeiros pagaria até R$ 4 milhões por mês em cotas. No entanto, de acordo com o texto, a verba só será liberada caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.