Lava Jato denuncia ex-senador Edison Lobão por esquema em Belo Monte

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) denunciou e a Justiça Federal transformou em réu o ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB-MA) e seu filho, Márcio Lobão pelo envolvimento em esquema de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte.

A denúncia narra a prática de crimes de corrupção e pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A decisão da Justiça foi proferida no último dia 19.

Em razão de acertos de corrupção, as empresas que compõem o Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e PMDB. Os valores da propina foram divididos de modo que, de acordo com as investigações, 45% do suborno seria direcionado para integrantes do PT, 45% para integrantes do MDB e 10% para Antônio Delfim Netto.

A denúncia trata de uma fração de pagamentos de propina efetuados pela Odebrecht, no importe de R$ 2,8 milhões, em favor de Edison Lobão e Márcio Lobão. À época dos fatos, Edison Lobão, figura importante do MDB, ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia, e, em razão das suas funções, solicitou a propina de Belo Monte de executivos da Odebrecht.

A propina para Edison Lobão e Márcio Lobão foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas, no local onde Marta Lobão, esposa de Márcio Lobão, mantinha um escritório de advocacia com a família de seu sogro. Nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, Edison Lobão era identificado como “Esquálido” e para viabilizar os pagamentos foram efetuadas operações dólar-cabo para gerar valores em espécie no Brasil e criadas senhas para a entrega do dinheiro.

As provas do recebimento da propina foram colhidas dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, em planilhas obtidas com Álvaro Novis, doleiro responsável por gerenciar as entregas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com recibos de entregas apreendidos na empresa Trans-Expert, transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a empreiteira.

Em atendimento a pedido do MPF e com o objetivo de garantir a plena efetividade da pena de perda de bens de origem ilícita, bem como a reparação do dano e o pagamento das demais sanções pecuniárias eventualmente impostas na ação penal, a 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7.873.080,00 de bens e ativos financeiros em nome de Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os crimes de corrupção envolvendo a construção da Usina de Belo Monte, com o escoamento de milhões em propinas para políticos, revelam um triste contraste e um descaso com as comunidades atingidas pela obra, que diuturnamente sofrem com ausência dos investimentos necessários para cumprimento dos compromissos assumidos quando do licenciamento da usina; trata-se de uma inversão de valores demonstrativa dos efeitos nefastos que a corrupção causa no nosso país.”

Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “os crimes cometidos no âmbito da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte ultrapassam os danos causados ao erário, na medida em que atingiram diretamente o meio ambiente, direito fundamental cujo equilíbrio é indispensável para o futuro das gerações.”