Justiça do DF envia processo contra quatro ex-distritais para a primeira instância
Os réus são acusado do crime de corrupção passiva
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou para a primeira instância a denúncia contra quatro ex-deputados distritais, pelo crime de corrupção passiva.
Agora o processo, ligado a Operação Drácon, será julgado pela 8ª Vara Criminal, onde já tramita outra ação da Dracón, envolvendo dois servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Os réus desse processo são: os ex-distritais Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR), e os deputados federais Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB). Graças ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), todos serão julgados na primeira instância, já que o privilégio do foro só se aplica em fatos ocorridos durante o mandato presente.
Sendo assim, a enrolação deve ter fim. Há um ano, o processo estava enterrado no Conselho Especial porque o mandato na Câmara Legislativa, que dava aos parlamentares a vantagem do foro privilegiado.
Operação Drácon
A Operação Drácon foi deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em agosto de 2016.
O estopim ocorreu após a divulgação de áudios feitos pela deputada distrital Liliane Roriz (Pros), em que os réus negociam o destino de uma sobra parlamentar.
Os deputados Júlio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (MDB) e Celina Leão (PP) foram acusados de negociar o destino de uma sobra parlamentar de R$ 30 milhões. Raimundo Ribeiro conseguiu escapar, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não existiam elementos contra ele.
A denúncia do MPDFT acusava os distritais de causarem dano moral ao Distrito Federal e à população, de violarem deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, e praticarem atos proibidos em lei.
Eles operavam um esquema que desviou recursos de emendas parlamentares, para beneficiar prestadoras de serviço da Secretaria de Saúde do DF. Em troca, as empresas pagariam propina aos participantes.
Em março de 2017, o TJDFT aceitou a denúncia contra os parlamentares.