Justiça do DF condena senador Romário a pagar aluguéis atrasados

O senador Romário de Souza (Podemos –RJ) foi condenado a ter que pagar pelo aluguel da casa localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Romário também terá que destruir o píer e o campo de futebol profissional que construiu as margens do Lago Paranoá. Cabe recurso da sentença.

O juiz substituto da 7ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios (TJDFT), condenou o senador e seus fiadores ao pagamento dos aluguéis vencidos, a partir de 01/11/2015 até 02/12/2016, montante de aproximadamente R$ 385 mil, referentes a casa alugada pelo senador. “Demonstrada a mora dos réus, a rescisão do contrato, com a consequente condenação ao pagamento dos encargos locatícios vencidos até a data da efetiva ocupação (02/12/2016), é medida que se impõe”.

Em sua decisão, o juiz destacou que “não tendo os demandados demonstrado o desacerto do valor cobrado a título de aluguel mensal, e encontrando-se vigente o contrato ordinariamente celebrado, com todas as garantias nele existentes, caberia aos réus comprovar o pagamento dos locativos em questão, o que não se desincumbiram de fazer”.

Com relação à recuperação ambiental da área, o magistrado entendeu que “não há que se falar em obrigação de “recuperação ambiental da área”, já que não há qualquer elemento de convicção nos autos, que nos faça concluir que a necessidade desta tenha sido determinada pelo Poder Público”.

Entenda o caso

Ao propor a ação, a Fashion Park Empreendimentos Imobiliários relata que o contrato de locação, celebrado em 2012 com o Romário, com vigência inicial de 24 meses, foi prorrogado por prazo indeterminado. E relata que em junho de 2015, o valor do aluguel foi reajustado, conforme acordado com o assessor do senador e seu advogado. No entanto, e novembro o senador parou de pagar os aluguéis.

A Fashion Park alega ainda que, além de não permitir seu acesso ao imóvel, conforme autoriza o contrato, Romário não realizou a manutenção no bem e construiu um píer e um campo de futebol na área pública, sem autorização da autora ou dos órgãos públicos competentes. (Com informações TJDFT)