Justiça condena senador Lindberg Farias por improbidade administrativa
Ex-prefeito de Nova Iguaçu foi condenado por não prestar contas de convênio de R$ 174 mil entre a Prefeitura e o FNDE
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado nesta 5ª feira, em 1ª instância, por improbidade administrativa pela sua atuação no comando da prefeitura de Nova Iguaçu, município do Rio, em 2007.
O petista, que nega as irregularidades, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas de convênio para adaptar escolas para alunos com necessidades especiais.
O valor do convênio era R$ 174 mil entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ele foi condenado a uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia como prefeito.
“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, dizem os procuradores.
A defesa do senador já interpôs recurso da decisão.