Improbidade faz Lindbergh Farias (PT) perder direitos políticos por 5 anos

A 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu (RJ) condenou o ex-senador e ex-prefeito Lindbergh Farias (PT) a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade administrativa. Ainda cabe recurso.

Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito distribuiu a moradores de Nova Iguaçu, no primeiro semestre de 2008, caixas de remédio com a impressão de um sol estilizado, logotipo de sua gestão, em vez do brasão oficial do município.

Na ocasião, Lindbergh era candidato à reeleição. Ele foi prefeito da cidade de 2005 a 2010, quando foi eleito senador.

“O demandado se aproveitou da distribuição de medicamentos para se beneficiar politicamente, em ano eleitoral, do referido programa público”, escreveu a Promotoria na proposição da ação.

O juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior concordou que o uso do símbolo caracterizou a promoção pessoal.

“O uso do sol estilizado identificador da gestão do réu não é educativo, informativo ou de orientação social e, sobretudo, representa símbolo que caracteriza a promoção pessoal, já que os medicamentos seriam distribuídos pelo novo gestor”, escreveu o magistrado na sentença.

Lindbergh também foi condenado ao pagamento de um valor equivalente a 48 vezes o salário atual do prefeito de Nova Iguaçu, cujo valor bruto é de R$ 13.440. Assim, caso a sentença seja mantida, o petista terá que pagar uma multa de R$ 645.120.

Em dezembro de 2016, o ex-prefeito já havia sido condenado por improbidade administrativa em outras duas ações.

Na ocasião, a Justiça também determinou que ele teria os direitos políticos suspensos por cinco anos. Em fevereiro deste ano, uma das ações chegou a ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou a sentença.

Lindbergh concorreu à reeleição ao Senado nas eleições de outubro de 2018, mas amargou o quarto lugar na corrida.